Descargar EBOOK Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere autor NEREU JOSÉ GIACOMOLLI gratis online


Descargar EBOOK Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere autor NEREU JOSÉ GIACOMOLLI gratis online Título Del Libro: Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere
Idioma del libro: ES
El formato de libro: PDF, Epub, Doc, Txt
El autor del libro: NEREU JOSÉ GIACOMOLLI
El editor: No data
ISBN 13: 9788566722017
El tamaño del archivo: 2.83 Mb

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A presente obra parte de uma ancoragem constitucional e convencional dos princípios aplicáveis às medidas cautelares pessoais, mormente à prisão preventiva. Após abordar a prisão em flagrante e a liberdade provisória, o trabalho enfrenta o tema da prisão preventiva, com todas as suas especificidades. Também analisa as medidas cautelares alternativas ao cárcere, introduzidas pela Lei 12.403, de 4 de maio de 2011. O recolhimento ao cárcere antes do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória passou a ser uma medida de extrema ratio, isto é, aplicável quando não forem cabíveis as alternativas legalmente previstas, priorizando-se o debate contraditório, sempre que possível, a fundamentação das decisões, bem como a necessidade e a adequação da cautelar, cuja funcionalidade é assecuratória (urgência e segurança) e não acessória do processo (antecipação da tutela penal). O interessado encontrará neste livro uma abordagem das principais modificações ocorridas nas medidas cautelares pessoais após 2011, incluindo as nove medidas alternativas ao recolhimento ao cárcere e seus reflexos nos demais institutos e diplomas legais.


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Reseñas de libro Prisão, liberdade e as cautelares alternativas ao cárcere


Alvaro

Dura, impactante, pero es MUY ÚTIL el libro, obliga a reflexionar!

Lucas

Inesperadamente el interesante libro fue! Muy amables a la lectura.

Lucia

Mariposas en mi estómago muerto....

Aitor

Útil libro, un montón de información

Lucia

Una obra maravillosa




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